Inclusão escolar com crianças com necessidades educacionais especiais


O debate sobre a questão da inclusão de pessoas com deficiência é uma das grandes questões contemporâneas. Antes extremamente segregadas, as pessoas com deficiência são cada vez mais inseridas na sociedade, um claro reflexo disso pode ser visto no crescimento do número de políticas públicas educacionais e de trabalho construídas para as pessoas com deficiência nos últimos anos.


Podemos citar aqui, por exemplo, os dados do Ministério do Trabalho que mostram que, nos últimos cinco anos, houve aumento de 20% na participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. De acordo com a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) de 2013, nesse ano foram criados 27,5 mil empregos para pessoas com deficiência. Com o resultado, chegou a 357,8 mil o número de vagas ocupadas. Os homens representam 64,84% dos empregados e as mulheres ocupam 35,16% das vagas.


Já no campo educacional, de 2003 a 2014, a inclusão na Educação Básica brasileira passou de 29% para 79%, o que significa um crescimento de 381%. O número de estudantes nesse nível saiu de 145.141 no início da década chegando atualmente a 698.768.


Apesar desses avanços, muito ainda precisa ser feito, e o que se consta na prática ainda diverge muito daquilo que se determina na legislação, principalmente no campo educacional.


Pessoa com deficiência e contexto educacional: educação especial x educação inclusiva


Para entender o contexto educacional dessa questão, precisamos considerar que, por muito tempo, determinou-se que a educação de crianças com deficiência foi realizada, exclusivamente, em escolas especiais. O segregacionismo dessa medida aumentava o estigma em torno da criança com deficiência, passando a ideia de que ela não era capaz de conviver e aprender com crianças sem deficiência.


A educação especial significa o atendimento de pessoas com deficiências em instituições especializadas, ela organiza-se de modo a atender de forma específica e exclusiva a alunos com determinadas necessidades especiais. Possuindo profissionais especializados como educador físico, professor, psicólogo, fisioterapeuta, fonoaudiólogo e terapeuta ocupacional atuando para garantir esse atendimento. Sendo assim, a educação especial é uma área de conhecimento que visa promover o desenvolvimento das potencialidades de pessoas com deficiência, autismo, síndromes ou altas habilidades/superdotação, e abrange desde a educação infantil até a educação superior.


Já a educação inclusiva é colocada é um processo em que se amplia à participação de todos os estudantes nos estabelecimentos de ensino regular. A educação inclusiva é vista como uma humanística e democrática, pois percebe o sujeito e suas singularidades tendo como objetivos o crescimento, a satisfação pessoal e a inserção social de todos.


Sendo assim, a garantia de acesso e permanência com sucesso nas escolas comuns regulares significa um patamar imprescindível de cidadania para pessoas com deficiência, na opinião de especialistas. A sua inclusão nos ambientes comuns de aprendizagem, oferecendo todas as condições de acessibilidade, possibilita o preparo para a inserção nos espaços sociais, incluindo o mercado de trabalho.


Papel da escola na desconstrução do estigma relacionado a pessoas com deficiência


Afinal de contas, é na escola que as crianças aprendem não só as relações econômicas e materiais, sociais e institucionais, mas também sobre as relações entre conteúdos e métodos de ensino, crenças, concepções e teorias. Tudo isso significa dizer que além do ensino técnica, de seu conteúdo programático, a escola tem ainda um papel social voltado à construção coletiva moral e da ética dos indivíduos, e ainda na construção individual. E retirar a pessoa com deficiência desse contexto de aprendizado contribui para isolar essas pessoas.


Escola inclusiva na prática


No entanto, é preciso entender que a escola inclusiva deve trabalhar sempre considerando as limitações e potencialidades das crianças com deficiência. Pois, embora essas crianças devam estar dentro de salas de aula, recebendo, na medida possível, o conteúdo e, principalmente, o convívio da experiência e diversidade social dessas turmas, é preciso ainda que haja uma atenção sistemática às necessidades educacionais especiais individuais do aluno.


É por essa noção de necessidade de tratamento diferenciado que a educação inclusiva deve sempre considerar o princípio da diferenciação, reconhecido na Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência.


Além disso, é preciso que a escolas tenham professores capacitados para reconhecer e atender às necessidades educacionais especiais dos alunos através do desenvolvimento e utilização de recursos e materiais didáticos adaptados, bem como da flexibilização na estrutura curricular e nas práticas pedagógicas.

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